Para tirar um CNPJ, é preciso definir uma série de informações sobre o seu negócio. Dentre as principais, estão a natureza jurídica, o regime tributário e a razão social da empresa.

Em relação ao último ponto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre o que é exatamente a razão social, para que ela serve e quais são as suas diferenças para o nome fantasia do negócio.

Se você também quer entender mais sobre a razão social e como escolher a do seu empreendimento, chegou ao conteúdo certo. Vamos começar?

O que é razão social?

A razão social é o nome de uma empresa registrado em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial do Estado.

Também conhecida como nome comercial, firma empresarial ou denominação social, ela é oficializada no momento da abertura do CNPJ, com o registro do contrato social do negócio.

A razão social é utilizada em documentos oficiais e legais, como notas fiscais, contratos e escrituras. Ou seja, ela funciona como a identidade jurídica do negócio, sendo essencial escolher a sua com cuidado.

Vale destacar que a razão social é protegida como propriedade intelectual dos sócios, por meio de uma garantia da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro. Isso significa que ela é exclusiva para cada empreendimento, não podendo existir duas empresas com o mesmo nome comercial.

Geralmente, a nomenclatura é composta por três elementos: uma designação da empresa, seu principal ramo de atividade e seu porte ou natureza jurídica.

Razão social x nome fantasia

A razão social e o nome fantasia são muito confundidos, mas desempenham papéis diferentes para uma empresa. Por isso, é fundamental entender as diferenças entre eles.

Como explicamos, a razão social é o nome jurídico do empreendimento, utilizado para fins legais e oficiais. Já o nome fantasia é a identificação utilizada comercialmente para divulgar a empresa para o público, em publicidades, redes sociais e demais ações de marketing.

O nome fantasia pode ou não ter relação com a razão social e geralmente é mais curto e simples para que os clientes possam memorizá-lo mais facilmente.

Ele não precisa ser informado no contrato social, mas, para garantir a sua exclusividade, é necessário registrar o nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Nesse caso, o nome passa a ser acompanhado de um símbolo ®, que indica que ele é registrado.

Qual é a razão social do MEI?

Para quem atua sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), a definição da razão social segue uma regra específica: ela deve ser composta pelo nome completo do empreendedor seguida do seu número de CPF.

Nesse caso, a razão social é registrada no momento da abertura do MEI, que pode ser realizada de forma gratuita e online no Portal do Empreendedor.

Um ponto importante é que o nome só pode ser alterado quando o empreendedor solicitar a mudança da empresa de MEI para Microempresa (MEI).

Como criar um nome de razão social?

No caso de empresas que não se encaixam na categoria de MEI, a razão social normalmente é composta por três partes:

1. Nome de identificação da empresa;
2. Principal ramo de atividade exercida;
3. Sigla da natureza jurídica da empresa.

Em relação à natureza jurídica, que indica o tipo societário e o porte da empresa, existem as seguintes possibilidades:

• ME (Microempresa): empreendimento com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): negócio com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): empresa com um único proprietário, sem a presença de sócios, com separação entre o patrimônio do empresário e o do negócio;
• LTDA (Sociedade Limitada): negócio com dois ou mais sócios que têm responsabilidade financeira limitada ao capital social do empreendimento;
• S.A. (Sociedade Anônima): empresa com o capital social dividido em ações.

Saiba mais: Quais são os tipos de empresa e como escolher o ideal?

É recomendado escolher nomes de fácil entendimento e que não sejam muito longos, além de buscar relacioná-lo com o nome fantasia do negócio. Caso tenha qualquer dúvida, conte com a ajuda do seu contador.

Por fim, lembre-se de que é preciso escolher uma razão social que ainda não seja utilizada por outras empresas.

Você pode consultar se já existem outras pessoas jurídicas com nome igual ou similar ao escolhido no portal do Governo Federal, durante o primeiro passo da solicitação de abertura do CNPJ.

Como registrar a razão social da empresa?

A razão social é registrada junto do contrato social no momento de abrir a empresa. Esse processo deve ser realizado na Junta Comercial do Estado ou em um Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

A partir da aprovação e registro da razão social, o nome escolhido deve ser utilizado em todos os documentos oficiais da empresa, inclusive nas etapas seguintes da abertura da empresa.

É possível trocar a razão social de um empreendimento?

Caso necessário, a razão social pode ser alterada na Junta Comercial, desde que o novo nome não já esteja sendo utilizado por outra empresa.

No entanto, é importante ter em mente que todos os documentos registrados com a razão social antiga perderão a validade. Dessa forma, é preciso atualizar todos eles com o novo nome escolhido. Mais uma vez, vale contar com a ajuda do seu contador para esse processo.

Esperamos que tenha ficado claro o que é a razão social e como escolher e registrar a da sua empresa. Esse é um procedimento fundamental para a abertura de qualquer empreendimento.

Outro passo essencial na hora de tirar um CNPJ é definir o CNAE do seu negócio. Se você vende online e tem dúvidas sobre esse assunto, confira nosso conteúdo sobre qual é o CNAE correto para e-commerces!