Como e por que me tornar MEI?

E-commerce

20 de julho de 2020

Como e por que me tornar MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a formalização de um pequeno negócio por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Se você ainda não sabe se o seu trabalho se encaixa no MEI ou tem dúvidas sobre as vantagens dessa formalização, continue a leitura! Você vai ver a resposta para as 4 perguntas mais comuns sobre o MEI.

O que é o MEI?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o documento que formaliza e legaliza uma empresa e os serviços que ela presta perante a lei. Mas há uma série de trabalhos e microempresas que não são obrigadas a passar por essa formalização por causa de seu faturamento anual.

O MEI foi criado para incentivar pequenos empreendedores a formalizarem seu trabalho e, assim, garantir uma série de direitos e benefícios.

Quem pode ser MEI?

Para se enquadrar na categoria, o Microempreendedor Individual precisa seguir algumas regras:

  • Ter faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano;
  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, nem ter um sócio;
  • Contratar no máximo um empregado, que que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
  • Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.

Outro fator importante a ser considerado é o limite máximo de compra de mercadorias: o gasto do MEI com fornecedores não pode passar de 80% do valor bruto de sua receita.

Mas, se seu negócio se enquadra nessas condições, você pode se tornar MEI hoje mesmo! Agora, se sua empresa está crescendo e, em breve, seu faturamento e gasto serão maiores que o teto do MEI, ou você pretende contratar mais pessoas, é interessante pensar em outras possibilidades de formalização como a Micro Empresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Quais as vantagens de ser MEI?

Por que formalizar o seu negócio? Essa pergunta é comum e pertinente, já que a formalização impõe algumas obrigações e limita o empreendedor em alguns aspectos.

Mas os benefícios que o MEI proporciona podem fazer toda a diferença na vida do empreendedor e assegurar uma série de direitos que todo trabalhador precisa! Veja por que vale a pena formalizar o seu trabalho:

  • Você terá um CNPJ e um alvará de funcionamento sem custo e sem muita burocracia;
  • Poderá abrir uma conta jurídica em banco ou até uma Conta Stone que tem uma série de benefícios;
  • Poderá emitir nota fiscal;
  • Mesmo emitindo nota fiscal sobre o produto ou serviço vendido, você não pagará impostos sobre essas vendas;
  • A taxa de tributos tem um custo mensal fixo de R$52,25, é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • Você terá acesso a serviços bancários como crédito;
  • Você terá acesso gratuito ao apoio técnico do SEBRAE;
  • Você terá garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e ainda, pensão familiar em caso de morte.

Como me tornar MEI?

Uma das vantagens do Microempreendedor Individual é o processo de formalização: fácil e sem muita burocracia. Tudo é feito no Portal do Empreendedor, do governo federal.

Você vai precisar ter em mãos alguns documentos pessoais como identidade, CPF, título de eleitor e declaração do imposto de renda. Também precisa se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal.

Também será necessário informar dados do seu negócio: tipo de atividade econômica exercida, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Todo o processo é feito pelo site e lá, você encontra todas as informações necessárias para a sua formalização.

Aqui no Pagar.me, o empreendedor é a nossa razão! Por isso, você sempre encontra conteúdo relevante e gratuito no nosso blog. Acompanhe para não perder dicas, notícias e informações que podem impactar o seu negócio. E boas vendas!

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