Poderemos Tratar Dados Pessoais:

• Fornecidos diretamente por Você, durante a contratação, cadastro, preenchimento de formulários e/ou interações em nossas Soluções e Plataformas, inclusive nas situações de campanhas de marketing, atendimento por e-mail, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico;
• Coletados, inclusive automaticamente:
  • quando da utilização de nossas Soluções e Plataformas, por meio de tecnologias que possam nos ajudar a identificar Você (como: endereço IP, horários de acesso, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores). Nesse sentido, acesse nosso Aviso de Cookies;
  • quando compartilhados ou transmitidos por ou em nome de nossos Clientes, durante a utilização das Soluções e Plataformas por Usuários e Compradores. Exemplificadamente, podemos citar operações como transações Pix e antifraude - em que o Pagar.me irá tratar dados de Compradores.
  • Fornecidos e/ou coletados de bases de dados de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas que possuam relacionamento direto com Você e/ou de bases de dados públicas e/ou privadas, estruturadas ou não, a exemplo de bureaus, redes sociais e bancos de dados mantidos pelas Registradoras e Infraestruturas de Mercado Financeiro, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Tribunais, Cartórios.

Atenção! Sempre que Você disponibilizar, publicar e/ou compartilhar por meio de nossas Plataformas e Soluções, quaisquer Dados Pessoais de terceiros, certifique-se de que Você possui embasamento legal para fornecê-los ao Pagar.me, afinal, nos termos da Lei, Você é responsável pela licitude deste compartilhamento de Dados Pessoais.

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado civil, profissão, número de telefone, e-mail, endereço, número e imagem de documento de identidade, CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas, inclusive em campos de cadastro, para viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas;
• Dados bancários e financeiros: número de agência e conta bancária e/ou de pagamento, chave Pix, histórico financeiro e de pagamentos, limites de crédito;
• Dados de contato para publicidade: aqueles que auxiliem o Pagar.me e/ou Afiliadas a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais.
• Dados transacionais e de meios de pagamentos: dados de cartão (criptografados) e/ou outros meios de pagamentos, nome do portador, forma de pagamento, número de parcelas, valores transacionados em operações realizadas pelos clientes que utilizam nossas Soluções e Plataformas, nos termos das normas e regulamentos como o PCI e o sigilo bancário;
• Dados de localização: geolocalização, dados sobre dispositivos, data e hora de acesso à Solução e/ou Plataforma, obtidos por meio de tecnologias GPS, redes de wi-fi e telefonia;
• Dados de navegação: endereço IP, horários de acesso a Solução e Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificar Você (seus dispositivos e navegadores). Para saber detalhadamente como utilizamos cookies e/ou limitar a coleta de cookies por nosso site, consulte nosso Aviso de Cookies e Preferências de Cookies, no rodapé do nosso site;
• Dados de interação: caso Você tenha utilizado algum canal de contato para falar conosco, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat/e-mail, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos nossos colaboradores ou prepostos. Ainda, caso Você tenha interagido com as nossas marcas em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos por Você ou gerados a partir das interações feitas.

• Para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias: Nós Trataremos seus Dados Pessoais com a finalidade de cumprir as exigências legais e regulatórias previstas, inclusive, no Código Civil, no Marco Civil da Internet, na Lei do Sigilo Bancário, na Lei de Lavagem de Dinheiro, na Lei 12.865/13 ou nas demais regras setoriais do Banco Central do Brasil (“BCB”) e do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que regulam a atuação de Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras e Infraestruturas de Mercado Financeiro, inclusive aquelas que se refiram à prevenção a ilícitos, gravação e/ou registro de contatos, segurança cibernética, dentre outras Normas que venham a ser aplicáveis;

  • Nesse sentido:

    • seus Dados Pessoais serão Tratados na medida do que determinam as leis, regulação e normas da indústria de meios de pagamentos, a exemplo do PCI-DSS, observadas, inclusive, as hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais;
    • Trataremos seus Dados Pessoais, nos termos das Normas, a fim de identificar eventuais indícios de lavagem de dinheiro e/ou fraude, compartilhando com outras instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas, conforme a Resolução Conjunta nº 6 do BCB, ou encaminhando as análises para que possam ser investigadas pelas autoridades competentes, tais como ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), autoridades policiais e judiciais.
    • é importante ressaltar que somos parte do Grupo Stone Co., que possui, dentre suas empresas, Instituições de Pagamentos, Instituição Financeira e Infraestrutura de Mercado Financeiro autorizadas, reguladas e supervisionadas pelo BCB, e, por esse motivo, devemos guardar estrita observância aos normativos regulatórios aplicáveis, inclusive aqueles que impõem obrigações relativas à coleta, armazenamento e descarte de Dados Pessoais.

  • Quando necessário para a execução de seu contrato conosco e/ou procedimentos preliminares a ele relacionados: poderemos Tratar seus Dados Pessoais para cumprir o contrato que firmamos com Você - ou, para a análise de viabilidade de eventual relacionamento.

    • Nesse sentido, Tratamos Dados Pessoais para, por exemplo:

      • analisar e realizar seu cadastro;
      • prover continuamente nossas Soluções e Plataformas à Você, conforme previsto em nossos Contratos;
      • prestar serviços correlatos àqueles contratados, tais como, suporte e manutenção, atendimento e fornecimento de informações.

  • Com base no legítimo interesse: Nós podemos vir a Tratar seus Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Pagar.me e de seus clientes, de nossos Parceiros e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse tipo de Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:

    • Realizar análises de risco e monitorar a utilização de nossas Soluções e Plataformas, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros e Afiliadas, bem como outras instituições autorizadas pelo BCB, para fins de apuração das condutas descritas;
    • Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;
    • Analisar eventuais erros ou falhas em nossas Soluções e Plataformas;
    • Realizar aferições internas necessárias para a correta prestação de nossas Soluções e Plataformas, a exemplo de mapeamento e testes de controle para elaboração de planos de ação focados na mitigação de riscos;
    • Monitorar nosso atendimento, inclusive com a construção de indicadores, contato ativo com clientes e análises do conteúdo dos chamados;
    • Disponibilizar informações necessárias à Você, em razão das Soluções e Plataformas utilizadas;
    • Responder a solicitações e/ou reclamações realizadas por Você em nossos canais de atendimento e/ou em meios públicos;
    • Confirmar sua identidade;
    • Enviar brindes e/ou conceder benefícios, em campanhas promocionais e/ou em nossas ações;
    • Prospecção ativa de clientes através de consulta em banco de dados, estruturados ou não estruturados, publicamente acessíveis;
    • Construir e avaliar seu perfil e/ou promover atividades promocionais e de marketing, inclusive com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas (Você poderá optar por não receber comunicações dessa natureza a qualquer momento, mediante descadastramento por meio do link presente ao final de nossos e-mails marketing); e
    • Compartilhar Dados Pessoais com o fim de ofertar produtos e Soluções desenvolvidos por Nós, nossos Parceiros e/ou Afiliadas.
  • Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: podemos Tratar seus Dados Pessoais para eventual defesa de nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais e demandas administrativas ou arbitrais, inclusive nas tratativas de reclamações realizadas através de nossos canais de ouvidoria.
  • Para análise e proteção ao crédito: poderá ocorrer o Tratamento de Dados Pessoais sempre que necessário para que Nós, nossas Afiliadas e/ou Parceiros realizem análise para eventual concessão de crédito, nas Soluções e Plataformas que demandem tais Tratamentos.

  • Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares: seus Dados Pessoais poderão ser Tratados nos processos de identificação, validação e autenticação de cadastro e/ou acesso às Soluções e Plataformas com fins de prevenção à fraudes, observadas, inclusive, as normas aplicáveis.

    
    

    Exemplificadamente, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para análises de riscos e monitoramento na utilização de nossas Soluções e Plataformas, inclusive se Você for comprador, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, sendo possível verificar eventuais fraudes e incidentes de segurança da informação, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros e Afiliadas, bem como, com outras instituições autorizadas pelo BCB, para fins de apuração das condutas descritas.

  • Por meio da coleta de consentimento: Nós poderemos, em casos específicos, requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, por exemplo, para:

    • Coletar Dados Pessoais para a pesquisa de novos produtos, com Titulares que não possuam relacionamento prévio com o Pagar.me, seus Parceiros e/ou Afiliadas, quando não configurado o interesse legítimo do Pagar.me ou de terceiros no Tratamento;
    • Compartilhar Dados Pessoais com parceiros do Pagar.me e/ou Afiliadas, no âmbito de ações de marketing, quando não configurada a hipótese de interesse legítimo do Pagar.me ou de terceiros no Tratamento;
    • Construir e avaliar o perfil dos Titulares e/ou promover atividades promocionais e de marketing, inclusive com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas, oferecendo produtos ou serviços desenvolvidos pelo Pagar.me, Parceiros e/ou Afiliadas, com Titulares que não possuam relacionamento prévio com o Pagar.me, seus Parceiros e/ou Afiliadas, quando não configurado o interesse legítimo do Pagar.me ou de terceiros no Tratamento;
    • Transmitir informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências.

• Parceiros e Afiliadas: realizamos o compartilhamento e/ou o uso compartilhado de seus Dados Pessoais nossos Parceiros e Afiliadas, com o objetivo de:

  • disponibilizar e/ou viabilizar a oferta de nossas Soluções e Plataformas, levando em consideração a utilização de infraestrutura e recursos tecnológicos compartilhados;
  • análise, cobrança e recuperação de crédito;
  • promover atividades promocionais e de marketing, oferecer novas Soluções e Plataformas, produtos e/ou serviços, inclusive, desenvolvidos por Parceiros e/ou Afiliadas;
  • realizar análises de risco e monitorar a utilização de nossos Serviços e Plataformas, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação;
• Instituições autorizadas pelo BCB e/ou integrantes do mercado de meios de pagamentos: Nós poderemos realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e integrantes do mercado de meios de pagamentos, que auxiliam a prestação dos serviços, tais como Infraestruturas de Mercado Financeiro, a exemplo da TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro S.A., instituidores de arranjos de pagamentos, sempre que necessário no âmbito das Soluções e Plataformas, ou de forma pontual, para verificar possíveis fraudes, realizar análises de risco e monitorar a utilização de nossas Soluções e Plataformas, na garantia de prevenção à fraude e promoção de segurança, inclusive para verificar possíveis fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação;

• Fornecedores, prestadores de serviços, subcontratados e parceiros comerciais: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e parceiros comerciais, no Brasil e exterior (conforme as diretrizes do item “Transferência Internacional de Dados Pessoais ” deste Aviso de Privacidade), para:

  • prover a estrutura necessária à oferta de nossas Plataformas e Soluções, o que envolve:

    • provedores de serviços de nuvem e bancos de dados e/ou serviços de tecnologia em geral, a exemplo de processadoras, softwares necessários à prestação das Soluções e Plataformas;
    • bureaus, serviços antifraude e de identificação biométrica, com fins a manutenção da segurança e atualização de seus Dados;
    • empresas de análise, cobrança e recuperação de crédito;
    • agências de publicidade ou marketing, a fim de promover campanhas e/ou veicular anúncios direcionados e relevantes à Você;
    • call centers ou centros de atendimento.
• Autoridades públicas: em casos específicos, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para cumprir com nossas obrigações legislativas e regulatórias; proteger nossos interesses em caso de demandas e conflitos, inclusive em processo judicial, administrativo e/ou arbitral, ou para atender eventuais exigências das autoridades competentes, como o BCB e demais órgãos públicos. Ainda, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais a fim de identificar eventuais indícios de lavagem de dinheiro e/ou fraude, encaminhando as análises para que possam ser investigadas pelas autoridades competentes, tais como ao COAF, autoridades policiais e judiciais.

• Novos negócios: se Nós estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de nossos ativos, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente, observando eventuais escolhas que Você possa ter acerca de seus Dados Pessoais.

• A retenção dos Dados Pessoais deverá ser justificável, dependendo da finalidade do Tratamento;
• Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições das Normas que indiquem um prazo específico de guarda, como as emanadas pelo BCB e/ou demais órgão reguladores.
• Nos casos em que o Pagar.me atuar como Operador de Dados Pessoais, a guarda dos dados se dará pelo tempo determinado pelo Controlador.

• Informação: Você pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais por Nós. Em caso positivo, será garantido, mediante solicitação, o acesso a seus Dados Pessoais. Na hipótese de Tratamento baseado no consentimento e/ou em contrato, Você poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus Dados Pessoais;
• Correção: Você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais comprovadamente inexatos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação: quando os Dados Pessoais Tratados por Nós forem desnecessários, excessivos e/ou se identificada desconformidade com as normas vigentes, Você poderá solicitar a Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação dos referidos Dados Pessoais;
• Portabilidade: Você poderá requerer o recebimento de seus Dados Pessoais de forma a facilitar sua migração para outras soluções;
• Informações sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
• Possibilidade de não fornecimento de consentimento: na hipótese de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, Você poderá solicitar informações sobre as consequências da recusa em fornecê-lo;
• Revogação do consentimento: na hipótese de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, Você poderá optar, a qualquer momento, por sua revogação (opt-out), hipótese na qual poderá ser informado de suas consequências em relação à utilização dos Soluções e Plataformas, por exemplo. Ainda, mediante solicitação, Você poderá solicitar a exclusão dos Dados Pessoais Tratados com base no seu consentimento, salvo hipóteses de retenção admitidas pelas Normas;
• Oposição: quando o Tratamento de seus Dados Pessoais for pautado em hipótese de Tratamento que não o consentimento, Você poderá opor-se ao Tratamento realizado;
• Decisões automatizadas: Você possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, quando baseadas unicamente no Tratamento automatizado de Dados Pessoais por Nós. Ainda, Você poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões exclusivamente automatizadas. Tomaremos as medidas técnicas possíveis para assegurar que tais critérios e procedimentos não serão discriminatórios.